Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2180 Processo 0004060-82.2009.8.26.0363/04 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Tufi Rasxid Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2154 retificação no sistema SAJ, para que não haja confusão processual. INTIME-SE a parte requerida através do DJe para que, nos termos do art. 510 do Código de Processo Civil, apresente pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decreto de revelia, ocasião em que se pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1971 Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum. E isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2183 contribuição/serviço; e (c) CONDENAR a autarquia ré a pagar a parte autora benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, consistente em renda mensal calculada na forma do artigo 53, I da Lei nº 8.213/91, ou seja, de 100% do salário-de-benefício assim calculado, devido desde o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2184 15 (quinze) dias, novo Termo de Declaração em que conste exatamente os valores homologados (fls. 27 - autos n.º 000439523.2017.8.26.0363). Int. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP) Processo 1000609-80.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Cecilia Lichtscheide de Moraes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 2503 o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Int. Mogi-Mirim, - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP) Processo 0004920-68.2018.8.26.0363/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jose George Ferraz - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - Vistos. Fls. 90: O ofício requisit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2106 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP) Processo 1000281-24.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Valquiria Alves dos Santos Machado - Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 110 requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1437 do ofício de fls. 124 que, repita-se, fora expedido após a notícia de cessação de fls. 118, conforme se infere pela certidão de fls. 132. De fato, em caso de real cessação do benefício antes da data estipulada, ou comunicação da autarquia de cessação do benefício antes da data estipulada, após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2046 antecipação de tutela fica desde logo revogada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo na forma do art. 85, §8º do Código de Processo Civil em R$ 800,00, já que se fixados na forma dos §§2º e 3º do dispositivo retrocita