Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 192 devedora. Apresente o credor a conta bancária para os depósitos. Após, oficie-se ao empregador, se o caso, para que proceda aos descontos mensais no importe de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do executado, até saldar o débito principal R$ 1.230,96 (f. 27). Intime-se. - ADV: ROBERTO ASSIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3487 em relação ao credor que arremata ou adjudica o imóvel, configurador do aludido ‘cancelamento indireto’. Não há, nesses termos, ‘cancelamento direto’ das constrições anteriores, dependente de assento negativo, razão pela qual inviável se mostra falar em automático cancelamento do registro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 443 processo falimentar. Arrematação que cancela indiretamente os anteriores registros de penhora. Impertinente, pois, que seja declarado o levantamento. Precedentes. Eventual direito de preferência e destinação do valor da arrematação não discutidos na origem. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 500 petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Após, prossiga-se no cumprimento de sentença, arquivando-se este processo (item 6 do Comunicado CG 1789/2017), e/ou, aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 459 já alienado, do respectivo valor” O e. TJSP já se manifestou a respeito da necessidade de entrega do DUT e do salvado para a realização de pagamento de indenização securitária: “SEGURO FACULTATIVO DE VEICULO AUTOMOTOR -Pretensão de cobrança de indenização securitária cumulada com reparação de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 423 em vista nota devolutiva do oficial registrador e visando o acesso da carta de arrematação expedida nos autos a registro imobiliário. O pedido comporta deferimento. É corrente na jurisprudência o entendimento de que operada a arrematação do imóvel em execução forçada, ocorre o cancelamento indireto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 209 Processo 0000095-75.2021.8.26.0040 (processo principal 0004162-45.2005.8.26.0040) - Liquidação por Arbitramento Direito Autoral - Marzo Comunicações Sc Ltda Me - Prefeitura do Município de Américo Brasiliense - Ante a falta de manifestação do Município de Américo Brasiliense, homologo o cálculo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 3683 do prazo prescricional Assim, ante a presunção de legitimidade e regularidade dos atos administrativos, competiria à agravante demonstrar a existência de vício na certidão de dívida ativa ou a inexigibilidade do crédito a impossibilitar a nova cobrança, o que não se verifica do presente caso Com i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1465 em tela, esta parece ser a melhor orientação a seguir, já que, com efeito, evidente que a alienação dos bens do patrimônio da executada pode inviabilizar sua recuperação judicial, em prejuízo do próprio Fisco.Logo, de rigor o parcial acolhimento da pretensão da recorrente.Pelo exposto, ACOLHO EM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1465 em tela, esta parece ser a melhor orientação a seguir, já que, com efeito, evidente que a alienação dos bens do patrimônio da executada pode inviabilizar sua recuperação judicial, em prejuízo do próprio Fisco.Logo, de rigor o parcial acolhimento da pretensão da recorrente.Pelo exposto, ACOLHO EM