Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2723 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO DE OFÍCIO - PRECEDENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICH

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1540 - Apdo/Apte: Banco Fidis de Investimento S/A - A(s) parte(s) contrária(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) contraminuta ao(s) agravo(s) no prazo legal. - Advs: João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) (Procurador) - Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2496 os campos necessários.Para maiores esclarecimentos, remeto o exequente ao “Guia Rápido Peticionamento de Incidente Advogados”, inserto na aba “orientação para advogados”, disponível em: http://www.tjsp.jus.br/institucional/depre.Ademais, nos moldes da ordem de serviço nº 03/2010, do DEPRE, o expedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1576 pela Municipalidade de Espírito Santo do Pinhal, nos autos da Execução Fiscal que move contra Valdirene Custodio, em face da r. decisão copiada a fls. 34/35, proferida pelo D. Juízo a quo, que indeferiu o seu pedido de designação de hasta pública do imóvel penhorado, considerando a existência de excesso de penhora. Alega