Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 178 meses”. 3. No caso, o executado, intimado fictamente, pela via do edital (fl. 111), não efetuou o pagamento do débito alimentar, nem apresentou justificativa no prazo legal, logo de rigor a decretação de sua prisão civil e o protesto do pronunciamento judicial, nos termos da lei processual civil. Cumpre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 113 de 10 horas, o que talvez tenha acarretado transtornos à parte autora, contudo, não de tal monta que permita reconhecer a lesão a direito da personalidade, notadamente porque ela sequer comprova eventual prejuízo na cidade de destino. Mais não é necessário para concluir que, embora inequívoco o desgast