Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6978 RECORRENTE: H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE VOTOS LTDA. RECORRIDO: RIVALDO ANDRADE FERREIRA, POLY SERVICES LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP RELATORA: MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO Acórdão Processo Nº ROPS-1001584-75.2016.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO ALEXANDRE ICIBACI MAR

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 596 2. EVERTON ALAN DA SILVA (SP - 234285) SAO PAULO, 6 de Setembro de 2017 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Despacho Processo Nº ROPS-1001584-75.2016.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA(OAB: 212080/SP) RECORRIDO RIVALDO ANDRADE

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6963 Mantenho. (a) MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO 4- Da multa convencional Relatora Assevera a reclamada que não violou qualquer Convenção Coletiva de Trabalho, sendo certo que todos os valores devidos ao obreiro (mpp/mjb) foram correta e tempestivamente quitados. V O T O V E N C I DO Tem razão. Parte das horas extras foram excluídas do julgado. A controvérsia Ac

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6971 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONTO INDEVIDO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO. O empregado só se sujeita ao pagamento da contribuição sindical obrigatória devida no mês de março de cada ano, correspondente a um dia de seu trabalho, nos termos do art. 580, I c/c art. 582 da CLT, ou seja, a contribuição sindical. Com re

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 597 Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO SAO PAULO, 6 de Setembro de 2017 Fundamentação CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Despacho Parte(s): 1. H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. 2. RIVALDO ANDRADE FERREIRA 3. POLY SERVICES LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (SP - 212

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 48 Turma do C. TST (Orientação Jurisprudencial n° 111, da SDI-I, do Decisão Monocrática C. Tribunal Superior do Trabalho); Inviável, pois, o seguimento do apelo quanto ao tema pela alegação de existência de dissenso pretoriano, por falta de enquadramento do paradigma apresentado no permissivo legal (CLT, art. 896, alínea "a"). A violação imputada ao artigo da Le

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6970 MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Lizete Belido Relatora Barreto Rocha (Regimental). Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Maria José Bighetti Ordoño Rebello, Willy Santilli e Lizete Belido Barreto Rocha. Em razão do exposto, RCT/mjb ACORDAM os magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Se

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 57 Lei 13.015/2014 SAO PAULO, 7 de Junho de 2017 CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Recorrente(s): 1. H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Advogado(a)(s): 1. ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA Decisão Monocrática Processo Nº ROPS-1001584-75.2016.5.02.0703 Relator MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO REBELLO RECORRENTE H M 29 EMPREENDIMENTO IMOBIL

Judiciário ● 08/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2121/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016 Processo Nº RTOrd-1001569-09.2016.5.02.0703 RECLAMANTE ADILTO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO ERIKA DAMASIO DE LIMA(OAB: 335533/SP) RECLAMADO CONSTRUTORA BRACCO LTDA ADVOGADO FERNANDA FERRAZ DO AMARAL PLASTINO SALLES(OAB: 103582/SP) RECLAMADO J.Z.M. PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO JOSE FLORINALDO DOS SANTOS(OAB: 313202/SP) RECLAMADO J. TORRES CONSTRUCOES E COMER

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 52 "A contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, IV, da Comunique-se ao CEJUSC, certificando. Após, os autos Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato deverão aguardar em pasta própria . respectivo". E, no caso, não há prova da filiação do reclamante ao Sindicato da categoria, muito menos, de sua anuência expressa para os /mr