5 resultados encontrados para 1001584-95.2022.8.26.0299 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 REQDA : P.J.S. VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1001563-22.2022.8.26.0299 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : O.C.F.I. ADVOGADO : 270486/SP - Giulio Alvarenga Reale REQDO : F.T.S.T. VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1001573-66.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQ
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1282 do valor da garantia locatícia devida. No mais, ausência de infração contratual. Multa indevida. Ação parcialmente procedente. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Apelação Cível 1019554-86.2019.8.26.0114; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privad
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 868 arrombamento e a requisição de força policial, se necessário, assim como o bloqueio do automóvel pelo sistema RENAJUD. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrim�
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1332 partes em detrimento do estabelecido no artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.707.855). Confira-se trecho do voto da Ministra Nancy Andrighi, relatora do processo: a posição intermediária protege a parte vulnerável e