4 resultados encontrados para 1001588-35.2022.8.26.0299 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 REQDO : Prefeitura Municipal de Jandira VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001587-50.2022.8.26.0299 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : A.S.S. ADVOGADO : 81183/SP - Osiris Flavio Clineu Soares VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1006284-31.2022.8.26.0068 CLASSE : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃ
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1335 - ADV: THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (OAB 193650/SP) Processo 0005874-88.2013.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ciência à Dra. E
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1335 “CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda Seção entende que a regra de competência insculpida no art. 147, I, do ECA, que visa a proteger o interesse da cri