Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1812 Processo 0034722-23.2008.8.26.0344 (apensado ao processo 0000759-24.2008.8.26.0344) (processo principal 000075924.2008.8.26.0344) (344.01.2008.000759/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Manoel da Silva Santà

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1755 a GEAP, no dia 03 de fevereiro de 2.022, negou o fornecimento do medicamento sob a alegação de que a patologia não está na lista do DUT para cobertura obrigatória de medicamentos.Requer a tutela de urgência consistente em determinar que a requerida GEAP, no prazo de 48 horas (quarenta e oito), autorize