Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 VARA: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO : 1502150-15.2022.8.26.0322 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Lins EXECTDO : Marcos Roberto Gomes VARA: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 09/04/2022 PROCESSO : 1001593-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1683 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.B.S. - Considerando que ainda não há lei regulamentando a conciliação por parte da Fazenda Pública do Estado, dispenso a audiência prévia de conciliação. Cite-se, por meio do portal eletrônico, para, qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1874 STF no RE 1.338.750 (modulação dos efeitos). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/SP) Processo 1001580-86.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jaime Rodrigues Vieira - Isso posto, julgo parcialmente procedentes as prete