Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1005 Processo 1001055-46.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Cláudia Silva Borges Furtado - Vistos, Fls. 55: A isenção de custas e taxas dos Juizados em primeiro grau de jurisdição, com fulcro no art. 54 da Lei nº 9.099/95, se refere ao acesso ao Juizado relativo ao pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 775 Processo 1001508-41.2021.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caique Eduardo Vieira Goncalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistos, etc. 1. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita a(o) autor(a). Anote-se no SAJ com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1901 retorno ao Trabalho Presencial em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, revogando-se as disposições em contrário, designo o dia 23 de junho de 2022, às 15h30min, para a audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 21 da Lei nº 9.099/95 que será realizada no CEJUSC (Centro Ju