Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2158 forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inerte; b) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e c) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2744 Processo 1000177-69.2018.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.O.V. - W.V.S. - Ciência à dra. Janaína de que a certidão de honorários se encontra disponível para impressão. - ADV: JOSIANE CORBACHO SIMÕES (OAB 358161/SP), JANAINA ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2813 - - Aparecida das Graças Medeiros e outros - Maria Candida Medeiros Santos - - Michele das Graças Santos - - José Roberto Medeiros - - Cláudia Aparecida Santos da Silva - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, conforme os termos, cláusula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2480 sob pena de penhora.Intime-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP) Processo 0002335-51.2017.8.26.0404 (processo principal 0002861-23.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2586 qualquer ordem judicial, referido poder não é e não pode ser ilimitado, sob pena de ofensa a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Em que pese a legislação processual atual autorizar medidas que assegurem e acelerem a satisfação do direito de crédito do exequente, referido direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2320 Havendo herdeiros incapazes participa o órgão ministerial.Fica concedida vista para manifestação.7.Imposto sobre ‘transmissão causa mortis’ e ‘doações de quaisquer bens ou direitos’ a conta do patrono, consoante legislação vigente.8.Versando herança sobre bens imóveis, providencie o patrono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2510 exclusivamente em prol do bem estar da interdita, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553 do Código de Processo Civil e respectivas sanções. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, requisitando a certidão devidamente averbada.Arbitro os honorários advocatícios para o Cura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2444 Não é possível aplicar a regra do art. 85, § 2º do diploma processual civil, pois a complexidade das questões de fato e de direito não são compatíveis com o valor atribuído à causa. Ademais, a ação foi julgada antecipadamente e o réu sequer se opôs à pretensão. Portanto, em apreço aos princ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2480 sob pena de penhora.Intime-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP) Processo 0002335-51.2017.8.26.0404 (processo principal 0002861-23.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 2164 Chamum, favor providenciar o comparecimento das partes em cartório para retirada de certidões de casamento averbadas. ADV: BARBARA FRANÇOLIN CHAMUM (OAB 338101/SP) Processo 1001400-28.2016.8.26.0404 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - G.A. - Intimem-se as partes de que foi designado o dia 28/06/2017,