Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2301 Constituição Federal, assim interpretada por José Afonso da Silva, em seu Curso de direito constitucional positivo: os salários são impenhoráveis, irrenunciáveis e constituem créditos privilegiados na falência e na concordata do empregador (18. ed. São Paulo: Malheiros,2000, p. 298). Constituindo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 2224 exclusivas do bem no patrimônio do credor fiduciário (Lei Federal n. 10.931/04, artigo 56, que alterou o artigo 3º do Dec. Lei n. 911/69), advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Defiro a inclusão da presente ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2260 recolhimento de custas pelo requerente.Após conclusos ara designação da audiência, se for o caso.Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP), ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO (OAB 264033/SP), ADEMIR CARLOS ACORCI (OAB 261976/SP) Processo 1000312-73.2016.8.26.0397 - Compromisso Arbitr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2590 de Crédito dos Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores Sicoob Credicoonai - Manifeste-se a parte autora quanto à contestação juntada aos autos. - ADV: THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU (OAB 286365/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 301864/SP), TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2891 vencidas, e vincendas, sob pena de consolidação da propriedade e posse plenas e exclusivas do bem no patrimônio do credor fiduciário (Lei Federal n. 10.931/04, artigo 56, que alterou o artigo 3º do Dec. Lei n. 911/69), advertindo-se-o de que, não havendo defesa nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como