Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 4268 (OAB 345426/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP) Processo 1001107-86.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OSWALDO DE GODOY BUENO JUNIOR - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Pedido de fls. 241:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 3714 Secretaria da Fazenda. 02 - Sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. ADV: SAMUEL SAKAMOTO (OAB 142838/SP) Processo 1000962-83.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - M.R.G. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4336 com a Lei Complementar Estadual n. 1.013/2007, ou seja, no correspondente a 11% do que exceder ao teto do Regime Geral da Previdência Social, e determinando-se ao réu a consequente adoção oportuna das providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem, conforme acima fundamentado. JULGOEXTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 5654 em liquidação de sentença, tornando definitiva a liminar concedida em fls. 68/70. Adotando, quanto à fixação de correção monetária e juros de mora em repetição de indébito tributário, a fundamentação contida no julgamento da Apelação nº 100347476.2017.8.26.0224, datada de 06/12/2017, pela 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 3378 presente processo. 02) Apropriado que a presente ação individual seja suspensa até o julgamento da coletiva. É que nahipótese da demanda coletiva ser julgada procedente, será o autor da demanda individual alcançado pela decisão em face dos efeitos da coisa julgada e, por outro lado, caso a pretensão