Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4383 Nº 1001616-90.2021.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Paulo Sergio Menon - Magistrado(a) Darci Lopes Beraldo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - 01) RETRATAÇÃO ARTIGO 1040, II, DO CÓDIGO DE PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2050 imediata da alíquota de 10,5% sobre os proventos integrais do autor, voltando a incidir a contribuição previdenciária de 11%, na forma do artigo 8º da LCE 1.013/2007, bem como para CONDENAR a requerida ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, além das parcelas que se vencerem no curso do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2866 Previdência Social, na forma do art. 8 da LCE 1.013/2007. É o caso de concessão de tutela de evidência. No caso, o Supremo Tribunal Federal, no Tema de Repercussão Geral nº 1177, tratou a respeito da nova alíquota estabelecida pela Lei Federal nº 13.954/2019, para a contribuição previdenciária de p