Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 ADVOGADO : 391647/SP - Leandro Jorge Arthur Koller Alves IMPTDO : MUNICIPIO DE ILHABELA VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001618-03.2020.8.26.0247 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : W.S. ADVOGADO : 176480/SP - Vinícius Alvarenga Freire Junior REQDA : B.M.C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001026-73.2020.8.26.0247 CL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 224 I, do CPC/2015, determino a citação por edital terceiros interessados, dando-lhes ciência da demanda e intimando-os para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Determino que o edital seja publicado, apenas uma vez, no DJE do TJSP, certificando-se, nos autos, a disponibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 328 Mandado de Averbação e ofício expedido á disposição do autor. - ADV: ALINE BRETAS DE ASSIS MINAMIHARA (OAB 281432/ SP), CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS (OAB 178410/SP) Processo 3000790-17.2013.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.S. - P.C.A.S. Mandado de Averbação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 52 N.º 1500135-41.2021.8.26.0247 de 10/03/2021. Informa que o autor, mesmo sabendo da medida protetiva, se recusa a cumprila, continuando a morar na residência que pertence a vítima, e diz “ que não tem ninguém, nem justiça nenhuma que tire ele de lá” (sic). E que hoje ele chegou alterado (acredita a vít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 84 Processo 1001612-30.2019.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.F.S. - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos (fls. 66/68). Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 101 dos rendimentos liquidos mensais, requerido Matheus dos Santos, RG nº. 40.729.203-2 e inscrito no CPF sob o nº. 421.507.54835, até o montante de R$ 6.507,16 (Seis mil, quinhentos e sete reais e dezesseis centavos). - ADV: VANESSA MARQUES GARCIA (OAB 191092/SP) Processo 1001339-51.2019.8.26.0247 - Regulamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 126 do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento para o autor do valor de R$6.750,00, o qual deverá ser corrigida pelos índices da Tabela Prática do TJSP a partir do evento danoso (11/07/2016), bem como acrescida de juros moratórios legais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 127 que antes desse registro o imposto não é devido (ou exigível). Não se pode olvidar que a transmissão de propriedade imóvel somente ocorre com o registro imobiliário (art. 1245, CC), vale dizer, ocasião em que se configura o fato gerador do imposto previsto no art. 156, inciso II, da Constituição Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 145 filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (negritei) Desse modo, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 3. Considerando as disposições dos Provimento CSM 2554/2020, CSM 2557/2020