Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2126 quando viável.O que não se permite é a perpetuação do processo executivo no âmbito dos Juizados Especiais, por falta de bens penhoráveis ou não localização, nos termos do dispositivo legal referido.Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, declaro extinto o processo, deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1915 compareça em cartório com nota fiscal do bem, para sua liberação, sob pena de perdimento. No silêncio, atenda-se à cota do Ministério Público.Int. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP) Processo 1001874-73.2016.8.26.0347 - Notificação para Explicações - Crimes contra a Honra - Pamila Helena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2236 1655 verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão confessados (