Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 3430 acumulada do período, a ela não se aplicando os índices de remuneração básica da caderneta de poupança; e(b)os juros moratórios serão equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis à caderneta de poupança, exceto quando a dívida ostentar natureza tributária, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3178 ofício de fls. 83. - ADV: ANDRÉ FERNANDO OLIANI (OAB 197011/SP), GUSTAVO ROBERTO BASILIO (OAB 197743/SP) Processo 1000152-56.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Katia Giselli Romanelli Dias - Vistos. Para o deslinde da controvérsia, há necessidade, por ora, da prod