Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3238 134635/SP) Processo 1000131-46.2020.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caíque Italo Santos Faustino - Anderson Donizete Peruquetti Epp - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte requerida ciente e intimada de que, para expedição de mandado de levantamento, deverá ser atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4376 de que a cobrança é indevida. Insta observar que o CREA é uma Autarquia Federal, criada pela Lei nº 5.194/66, com o objetivo regular o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. A Constituição Federal, por seu turno, estabelece que o processamento de causas de interesse d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3483 da ocorrência da coisa julgada, é medida que se impõe. Isso porque foi devidamente comprovado nos autos a existência de outro processo e reconhecimento por parte do autor. Assim, em se tratando de processo envolvendo as mesmas partes e com fundamento na mesma relação jurídica, já tendo sido objeto de