Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1706 Portanto, trata-se de regra de competência em razão da pessoa, fixada no artigo 111, do Código de Processo Civil, que a considera inderrogável por convenção das partes. Desse modo, tratando-se de incompetência absoluta, deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de juri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2339 traduz em ato de disposição da parte dos bens amealhados com o de cujus cabente ao cônjuge supérstite, configurando doação, a qual deve ser procedida mediante instrumento público, e não mediante simples termo nos autos. Nesse sentido, confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1116 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV: SERGIO RICARDO STUANI (OAB 202487/SP) Processo 1000483-47.2020.8.26.0346 - Carta Precatória Cível - Imissão na Posse (nº 0019142-97.2003.8.26.0482 - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente) - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2339 traduz em ato de disposição da parte dos bens amealhados com o de cujus cabente ao cônjuge supérstite, configurando doação, a qual deve ser procedida mediante instrumento público, e não mediante simples termo nos autos. Nesse sentido, confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1864 Processo 0000440-64.2019.8.26.0346 (processo principal 1000253-73.2018.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - F.O.C.M. - - B.C.C.M. - Especifique a parte exequente seu pedido de fls. 32/33, adequando o peticionado ao rito que escolheu quando da interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2069 221179/SP) Processo 1001161-67.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Carlos de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Reapreciarei o pedido de concessão de tutela de urgência por ocasião do julgamento da causa.Por ora, cobre-se a perita nomeada do agendam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2069 221179/SP) Processo 1001161-67.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - José Carlos de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Reapreciarei o pedido de concessão de tutela de urgência por ocasião do julgamento da causa.Por ora, cobre-se a perita nomeada do agendam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1694 Silva - Intimação da parte autora, na pessoa do seu advogado, de que deverá comparecer à perícia agendada para o dia 14/09/2020 às 9:30 hs, com Dr. Júlio César Espírito Santo, em seu consultório, sito à Av. Washington Luiz, 1.555, térreo, na cidade de Presidente Prudente/SP. ADVERTÊNCIA: Deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1974 Processo 1001291-86.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elza de Souza Ribeiro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1720 termos da avença, se o caso.P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP) Processo 1001574-17.2016.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie Ademir Rocha Mendes - Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS - Vistos.Diante da concordância manifes