5 resultados encontrados para 1001640-22.2013.8.26.0695 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2291 (OAB 219441/SP) Processo 0004109-63.2010.8.26.0695 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública Nacional - Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80 encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determin
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2003 da Lei 6.830/80 encaminhem-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição quinquenal intercorrente, sem baixa, consoante determina ao artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do arquivo provisório de prescrição quinquenal, manifeste-se a exequente, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei
Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 2199 - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Pedra Grande de Atibaia Águas Minerais Ltda - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - Ante o exposto, REJEITO os embargos e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das despe
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2412 2004 e 2008, (com fulcro nos artigos 156, V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional), nos termos do artigo 487, inciso I e II, do Código de Processo Civil, com o imediato levantamento da penhora realizada no executivo fiscal (autos nº 100109345.2014.8.26.0695) quanto aos débitos prescritos. Deverá