Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 3856 Ementa: ICMS. Pretensão de efetuar o pagamento de tributo declarado, com créditos provenientes de precatórios de natureza alimentar, obtidos de terceiros por cessão de direitos. INVABILIDADE. Hipótese que não é a do § 2o, do art. 78, do ADCT, na redação da EC 30/00. Inexistência de poder liberatór

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2180 181 educacionais cobrado em parcelas mensais, ressalvados os casos específicos de desistência, cancelamento ou trancamento da matrícula. Constatou-se que o Requerido apresentou débito por inadimplemento das mensalidades escolares referente ao ensino médio técnico, no qual firmou o acordo para o pagamento da dívida em 17/11/2010, sendo u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2577 (cinco) dias. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ‘EFENSORIA PUBLICA-DF (OAB 999999/ DF) Processo 1001033-30.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Osasco Futebol Clube - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1843 recálculo dos vencimentos do autor utilizando toda a metodologia de conversão em URV da lei 8.880/94 e decreto 1066/94, conforme expostos na inicial, valendo isso a partir de janeiro de 2015. A requerida deverá pagar as diferenças apuradas em razão dessa conta dos meses de janeiro de 2010 até abril de 201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2025 do mandado de segurança é gratuito, sendo desnecessário que as partes continuem a firmar declarações de hipossuficiência para fins de mandado de segurança. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. - ADV: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP) Processo 1000705-08.2015.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2427 Rodrigues dos Santos - Comércio Eletronico Liquida Mais Eireli - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - JUCESP - - IC Instituto de Criminalística de Osasco/SP - Vistos .Providencie a Serventia o envio do ofício expedido, com celeridade, através de oficial de justiça, no endereço mencionado na cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2026 para cada uma, nos termos do artigo 20 e seus parágrafos do C.P.C. P.R.I. - ADV: DEJAMIR FRANKLIN GOMES VIRIATO (OAB 166753/SP), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 53129/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001483-41.2016.8.26