Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Giovanna Poli Lembi REQDO : ‘Fazenda do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001645-05.2017.8.26.0404 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Heli Edson Eugenio da Silva ADVOGADO : 340425/SP - Hedilene Lima de Oliveira REQDO : Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 2231 se, solicitando informações.Int. - ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP) Processo 1000902-92.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Brandão - Magazine Luiza - - Sony - Vistos,O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 2041 são preenchidos em favor de um dos sócios da empresa, empregado de confiança ou gerente como forma de burlar a Lei nº 9.099/95. Outras vezes, o intuito de tal prática é ocultar alguma irregularidade (a ausência de alvará e registro para o exercício da atividade comercial, falta de emissão de nota fisc