Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2195 incidente, nos termos do preceitua a atual legislação invocada (Lei 17.205/2019). Por essa razão, consta na movimentação unitária o numero 0038933-02.2020.8.26.0500, o qual foi gerado pelo DEPRE, em 2/03/2020, o que pode ser verificado em consulta processual, bem como a movimentação nº 61475. Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2849 2387 comprovante de depósito emitido pelo banco e, não havendo impugnação, intime-se o(a) o(a)(es) exequente(s) para manifestar. No silêncio, providencie-se o desbloqueio, uma vez que não se pode admitir que o(s)(es) executado(a)(es) seja penalizado pela desídia do(s) exequente(s). Não havendo impugnação/e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1980 DE CARDOSO - Vistos. Ante o teor dos documentos constantes às fls. 9/12 defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Municipal dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2497 600 renda, dentre outros.Int.-se. - ADV: JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP) Processo 1001650-79.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º Salário - Mauricio Alcântara Domingues do Amaral - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos.Tendo em vista a experiência no s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2096 Processo 1000880-81.2020.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena Ribeiro da Cruz Zaine - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Inicialmente, condiciono o deferimento da justiça gratuita à efetiva comprovação da hipossuficiência financeira. Dess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2323 dou andamento ao processo, independentemente de despacho, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA (OAB 400412/SP) Processo 1001608-30.2017.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2432 atualizada da lei municipal referida. Int. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP) Processo 0000523-55.2019.8.26.0128 (processo principal 1001639-50.2017.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 2129 - Marilsa Jacinto Nogueira Viviani - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos. Fls. 43/44: Ante o teor dos documentos acostados aos autos, defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o regular processamento do feito, com a citação da requerida. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2395 do MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento. A sentença de primeiro grau proferida no âmbito do Juizado Especial não condenará o vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2767 Fazenda do Estado. Desconto do imposto de renda que deve obedecer ao disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Cálculo do IR que deve ser feito sobre o valor total, mas deve se observar a utilização da tabela progressiva multiplicando-se pelo número de meses a que se referem os vencimentos. Recurso parcialm