Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3585 supedâneo para a sequência da execução dos alimentos, pois ficou caracterizado que a ora exequente não faz jus à verba alimentar. O título perdeu sua exigibilidade, haja vista a procedência da ação de exoneração. Nesse sentido: “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. BENEFICIÁRIA. FILHA MAIOR, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3079 nos termos do art. 357 do referido diploma normativo. Reconheço presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos: a) o regime de visitas a ser exercido pelos autores. O ônus da prova será distribuído nos termos do art. 373, I e II, CPC. Visando ao exclusivo i