Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1050 de processo, há de seguir-se a regra geral de sua atribuição ao juízo de primeiro grau, que não pode ser elidida por norma regimental. (RE nº 265.263/GO, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 24/09/02, DJU 11/04/03). Nesse passo, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 4584 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: 58079/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1001661-97.2017.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 656 da Fazenda Pública; 1001653-76.2017.8.26.0114; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador); Apelado: Orivaldo Antonio Batista de Souza Me; Advogado: Luis Gustavo Neubern (OAB: 250215/SP); Ficam as partes intimadas para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1168 Nº 1001425-34.2016.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: José Luiz Zambelli Confecções - ME - Apelado: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2802 DAS QUESTÕES À ARBITRAGEM SE ASSIM CONCORDAREM OS PACTUANTES, SENDO QUE A SENTENÇA ARBITRAL SERÁ DEFINITIVA E OBRIGATÓRIA PARA AS PARTES (ITEM 51.1, ‘G’). 2. AGÊNCIA REGULADORA. LM Nº 3.066/07. A ARSAE É AUTARQUIA ESPECIAL CRIADA PELA LM Nº 3.066/07 COM INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 270 Ação Civil Pública; Nº origem: 1004735-55.2017.8.26.0619; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Prefeitura Municipal de Taquaritinga; Advogado: Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 1003470-04.2015.8.26.0032; Processo Digital. Peti�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 3112 Antonio Celso Faria - Embargte: João Marcelo Gomes - Embargdo: Presidente da Comissão Responsável Pela Condução do 22º Concurso de Ingresso Na Carreira de Procurador do Estado - Interessado: Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Raphael Nogueira Bessa de Araujo (OAB: 52401/DF) - Advogado: João Marc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3518 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Simão - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Alice Helena Alves Ferreira - Embargdo: Estado de São Paulo - Advogado: Renato Andre de Souza (OAB: 108792/SP) - Advogada: Ana Beatriz Carramaschi de Souza (OAB: 148494

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1216 reconhecida a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários de IPVA, diante da pendência de recursos administrativos, com a consequente nulidade das CDAs e cancelamento dos protestos respectivos. Diante da existência da probabilidade do direito (fumus boni iuris) quanto à parte do pedido uma vez que, dos documentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2801 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO D