Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3300 convênio médico ao autor enquanto o réu mantiver vínculo contratual empregatício, desde que este benefício seja oferecido pela empregadora. Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Expeçam-se certidões de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4010 para realização dos exames. Considerando tratar-se de benefício acidentário, com esteio no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93: “O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho”, deverá a autarquia-ré antecipar os honorários periciais, procedendo ao depósito do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3636 filhos, sendo um falecido. Assim, intime-se a inventariante para, no prazo 10 dias, providenciar a juntada da certidão de óbito de Paulo Henrique e a habilitação dos seus sucessores, se o caso. - ADV: MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP) Processo 1001232-50.2019.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Al