Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Francisco Xavier de Souza Batista ADVOGADO : 226919/SP - David Nunes REQDO : São Miguel Turismo VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001825-44.2019.8.26.0347 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : LOURDES APARECIDA ZAMBELLI ROCHA RECLAMADO : AILTON JORGE ALVES DE SOUZA V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2243 modo, não sendo absoluta a presunção de pobreza decorrente de declaração da parte, cabe à autora instruir o pedido com um mínimo de prova, o que não foi feito. Portanto, para análise do pedido de gratuidade de justiça, providencie a autora documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1603 517, do CPC. 4. Outrossim, defiro o pedido para inclusão do nome do executado junto ao Serasajud. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: A certidão para fins de protesto extrajudicial encontra-se à disposição da parte exequente para encaminhamento. Ciência ao exequente acerca das pesquisas realizadas às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2270 Processo 1003551-65.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.G. - P.H.G. - Ante o recurso de apelação interposto pela requerente (fls. 221/233), apresente o requerido suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, consoante artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1977 Recreativa Matonense Sorema,nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Despesas e custas processuais na forma acordada ou divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC. Cada parte arcará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1603 517, do CPC. 4. Outrossim, defiro o pedido para inclusão do nome do executado junto ao Serasajud. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: A certidão para fins de protesto extrajudicial encontra-se à disposição da parte exequente para encaminhamento. Ciência ao exequente acerca das pesquisas realizadas às fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1757 1º, do Código de Processo Civil. III. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público (S.J. 2.1.4 - Complexo Ipiranga - sala 38), observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2513 juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1682 absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento. Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º, do Estatuto Processual, in verbis: “O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da ex