5 resultados encontrados para 1001675-41.2016.8.26.0318/03 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1226 hipótese, como se lê do art. 3º, inc. I, alínea ‘c: ‘Presumem-se economicamente hipossuficientes, salvo prova em contrário, para os fins desta Lei: I pessoa física que comprovar o preenchimento de, pelo menos, dois dos seguintes requisitos: (...) c) isenção do pagamento de Imposto de Renda;’.Como se
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1427 Processo 1001028-80.2015.8.26.0318 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Flavia Elizabeth Terossi Dias - - José Ferreira Mendes - Me - - Construtora Viver Melhor Ltda - Epp - - José Aparecido Alves Martins - - Paulo Sérgio Mateus - Intimação do Município de Leme para apr
Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1069 ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP) Processo 1001019-21.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Rosa Cândido Ossuna - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, no prazo legal, sobre os cálculos apresentados pela autarquia. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP) Processo 1
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1255 mínima de 20 dias da data marcada (artigos 334, caput, e § 1º, e 335, inciso I, ambos do Novo CPC).Não existindo tal audiência, o prazo para contestação já começa a correr da data da juntada do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou, então, da data da juntada aos