Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 139 certidão de honorários ao advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB-SP. (atuação parcial no processo). 2) Inexistindo bens penhoráveis, nos termos do disposto no artigo 921, III, do CPC, suspendo o curso da presente demanda por um ano, com consequente suspensão da prescrição intercorrente neste período.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 80 a suspensão do lançamento e da exigibilidade de recolhimento de ITBI no caso específico e determinar a imediata anotação dos dados da parte autor no cadastro do imóvel nº 1003.4730.0010, caso o único impedimento da inscrição seja a ausência de recolhimento do ITBI. 4. Em que pese o rito definido da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 138 lançamento consubstanciado na guia de fl.14, devendo tal ato administrativo ser desconstituído. Torno Definitiva a tutela concedida inicialmente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 64 de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV: TATIANE CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 269755/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1001680-17.2018.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.D.M. - Fica a parte requerente intimada a apresentar a planilha de débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 173 COSTA (OAB 307714/SP) Processo 1001680-17.2018.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.D.M. - Manifeste a exequente, no prazo de 15 dias úteis, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARAKAT (OAB 378228/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 160 Nome - G.P.J. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do assento de nascimento do requerente, substituindo o nome Geraldo Papa Junior, para constar GERALDO STRADIOTTO PAPA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ausente interposição de recurso, oportunamente expeça-se mand

Caderno 1 - Administrativo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 92 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECI PLINIO DE NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0210/2020 Processo 1000033-16.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 104 o contratante que, ao menor sinal de dificuldade de cumprimento pela parte contrária, pretenda o encerramento do vínculo com excesso de ônus ao outro contratante. É certo, ainda, que o Dec Lei 911/69 prevê um procedimento de quase auto-tutela em favor da instituição financeira, diante do inadimplemento p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 201 SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP) Processo 1000955-96.2016.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - T.S.C.F.S. - Vistos. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Sisbajud e Infojud (TJSP; Apelação Cível 0085134-22.2011.8.26.0224; Relator (a):Paulo Alcides; Ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 112 Processo 1000101-63.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Jane Marçal Ribeiro Camara - - João Tavares Camara Filho - - Paulo Cesar Pereira - “Manifeste-se a parte autora acerca do ofício ju