Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3120 Processo 0006822-20.2017.8.26.0451 (processo principal 0028484-84.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Melina Beatriz Gilio Bonfim - Newton Boechat Junior - - Mateus Henriqe Fardin Lima - Gisele Aparecida Vasconcelos Labella - Vistos.Fls. 10/18: O segundo parágrafo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2984 vista a notícia da desistência da ação de execução em apenso, bem como a notícia de acordo extrajudicial entre as partes, esta ação perdeu o objeto. Deste modo, julgo extinta a ação, na forma do art. 485 VI, do CPC. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do requerente, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2366 caso ocorrido, importará na restituição do bem sem ônus ao devedor. Após o prazo da purgação da mora, caso não requerida ou não deferida por este Juízo, a venda poderá ser feita. Fica o(a) réu(ré) cientificado(a), também, de que, não apresentada contestação, serão presumidos verdadeiros os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2465 particular que cobra mensalidade com valor expressivo de seus alunos, tem condições, em tese, de arcar com as despesas do processo. Alegada hipossuficiência, ela deve ser comprovada. Para desnaturar o que diz a lei, estendendo o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve haver fundamento pertin