Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2597 (decisão publicada em 04/05/2021). Em 10/06/2021, os autos foram conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD(51). Ainda não há trânsito em julgado. Decisão de p. 694 determinou o levantamento dos 40 salários mínimos bloqueados (R$ 39.920,00). O valor foi expedi