Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10221 Ato contínuo, a Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor a partir de 11/11/17, remodelou a concessão do benefício da justiça gratuita para abranger o empregador pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento de custas do processo, conforme art. 790, § 3º da CLT. E no que se refere ao depósito recursal (art. 899 da CLT), foi ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 REQDO : C.F. VARA:2ª VARA PROCESSO :1001749-36.2017.8.26.0294 CLASSE :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL REQTE : I.V. ADVOGADO : 389288/SP - Marluci Aparecida Gomes de Aguiar VARA:1ª VARA PROCESSO :1001750-21.2017.8.26.0294 CLASSE :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGIST

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10218 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO V O TO ACORDÃO Conhece-se dos embargos declaratórios opostos porque satisfeitos EMBARGOS DECLARATÓRIOS os pressupostos de admissibilidade. PROCESSO Nº 0010646-60.2018.5.15.0078 ED EMBARGANTE: CLÍNICA PSIQUIÁTRICA SALTO DE PIRAPORA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA LTDA Segundo a reclamada, o v. acórdão deixou de manifestar-se

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 7790 RÉU: CLINICA PSIQUIATRICA SALTO DE PIRAPORA LTDA. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos, etc. Fundamentação De início, a petição de id 063d9cc diz respeito a outro processo Processo: 0010220-48.2018.5.15.0078 (Processo nº 1001694-85.2017.8.26.0294), portanto, nada a AUTOR: MICHAEL RODRIGO SILVA DE ALMEIDA analisar. RÉU: GRF DESSECANTES LT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 891 de circulação), do veículo descrito na inicial. Ao Servidor responsável pela elaboração da minuta. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000911-93.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - J. Lucivam Cordeiro Me - Carta precatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 880 dias. 5. Junte a exequente planilha atualizada do débito, conforme determinado as fls. 168. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ BELLOTTO JUNIOR (OAB 36063/PR), JOSÉ ELI SALAMACHA (OAB 389814/SP) Processo 1001639-71.2016.8.26.0294/02 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonel Pedro Salet

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6582 da justiça gratuita e determinar o destrancamento do recurso No que diz respeito às pessoas jurídicas, não basta a declaração de ordinário interposto. Tudo nos termos da fundamentação. que não está em condições de arcar com as custas e o depósito recursal, sendo necessária a comprovação da insuficiência de recursos, nesse sentido, é a Súmula 463, it

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6584 da Súmula 333 do TST. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi DISPOSITIVO decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido" (Ag- Ante o exposto, decido: CONHECER do agravo de instrumento AIRR-10819-98.2016.5.03.0010, 2ª Turma,

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 10219 Ato contínuo, a Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor a partir de impedimento para arcar com as custas e depósito recursal, não 11/11/17, remodelou a concessão do benefício da justiça gratuita sendo razoável, ainda, dar tratamento isonômico ao adotado na para abranger o empregador pessoa física ou jurídica que Reclamação Trabalhista nº 0010548-75.2018.

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 8951 Com efeito, conforme consta na Sentença de Embargos de Entendo que a insuficiência econômica da empregadora, restou Declaração: evidenciada nos autos, pois, trata-se de Clínica Psiquiátrica, que operava por meio de credenciamento junto ao SUS, sendo mantido "Honorários sucumbenciais (item 2.a do apelo): por meio de recursos provenientes do Fundo Nacional de