Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 REQTE : Renato Silvério ADVOGADO : 441991/SP - Juliana Carolina Camelo Neves REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1001708-94.2022.8.26.0326 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Hd Comercial e Distribuidora Ltda ADVOGADO : 441248/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 2663 Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º do Código de Processo Civil). 2. Não localizado o executado, intime-se o exequente a informar o endereço no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção do feito. Com a informação, cite-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2554 (OAB 354062/SP) Processo 1001895-05.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Aparecido Rodrigues 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3117 terço de férias e décimos terceiros, a serem apuradas em sede de liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, e observados eventuais descontos obrigatórios incidentes. Quanto aos valores devidos, deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1856 inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valor atualizado da causa (relativo às custas dispensadas em 1º grau), desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 4111 da alegada hipossuficiência, motivo pelo qual mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade pretendida. Intime-se o autor/ recorrente ao recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Int. Lucelia, 04 de janeiro de 2023. - ADV: JULIANA CAROLINA CAMELO NEVES (OAB 441991/SP