Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 3439 Processo 1001649-82.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Nicolau Pavolin - Banco Itau Consignado S/A - Certifique a serventia se houve o ajuizamento do cumprimento de sentença. Em caso positivo, procedam-se as anotações de extinção e arquiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 4066 à vontade da autora. Trata-se do que a doutrina denomina de supressio, que consiste na renúncia a direito pela ausência do exercício: A supressio (Verwirkung) significa a supressão, por renúncia tácita, de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos. Repise-se que o se