Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 ADVOGADO : 81662/SP - Francisco de Assis Cattelan VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JOSÉ BONIFÁCIO EM 07/06/2022 PROCESSO : 1001716-34.2022.8.26.0306 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Adilson Donizette Jesus Semedo ADVOGADO : 291882/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1463 a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). Em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor, inexistem custas e despesas processuais a serem reembolsadas. Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, autorizo os descontos da pensão em folh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1580 mínimo, pela prática do delito previsto no art. 33, caput e §4º, da Lei 11.343/06. Com fundamento nos arts. 44, §2º; 43, I e IV; 45 e 46 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade a ele aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação pecuniária, no valor de 01 salário-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2968 Processo 0003854-65.2022.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001725-93.2022.8.26.0306 - 1ª Vara) - S.M.V. - Anote-se a gratuidade da justiça e eventual prioridade, se necessário Cumpra-se a presente, com os benefícios do art. 212, §2º do CPC, expedindo-se folha de rosto e instruindo-a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1369 vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Serve a presente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação (art. 167, II, 14, da Lei 6.015/73 e art. 767 das NSCGJ), cabendo à parte interessada solicitar ao Tabelião de Notas competente a formação da carta de