Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2028 Processo 1001287-23.2015.8.26.0400 - Monitória - Obrigações - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A - Elza Yaeko Kanenobu e outro - Vistos. 1. Nos termos do artigo 529, em analogia ao artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica que fundamentou a dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1817 o autor para que se manifeste em 10 (dez) dias após a juntada das respostas. 3. Indefiro a realização pesquisa de imóveis via sistema ARISP porquanto a providência pode ser tomada diretamente pela parte interessada. Intime-se. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1964 evidente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente inversão do ônus da prova. Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova (regra de julgamento ou ma