Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 REQDA : Márcia Cristina Lourenção Soares VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001708-20.2016.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Paula Dourado Ackermann ADVOGADO : 372580/SP - Yara Regina Araujo Richter REQDA : Rosemara Santos Almeida VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 3004 extrajudicial. Int.Piracicaba, SP., 25 de outubro de 2016Ettore Geraldo Avolio Juiz(a) de Direito - ADV: MATHEUS CORREA ALVES (OAB 295926/SP), FELIPE DEL NERY RIZZO (OAB 236915/SP) Processo 1001727-26.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Ana Carolina Betim Navarro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2742 (mesmo microempresa ou empresa de pequeno porte) não podia litigar como autora perante o Juizado Especial Cível. É certo que a Lei 9.841/99, art. 3º, § 1º, e a Lei 12.126/09, vieram a excepcionar essa regra, autorizando a certas pessoas jurídicas a litigar no Juizado Especial Cível como autoras. Po