Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 2022 PROCESSO :1001723-24.2016.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marcelo Augusto Miler Correa ADVOGADO : 263182/SP - Ollizes Sidney Rodrigues da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA PROCESSO :1001460-89.2016.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2037 contrária para manifestação no prazo de 10 dias, Na hipótese de ser a parte autora pessoa jurídica, deverá ser observando o teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2308 ser atualizada com correção monetária no termos da tabela prática do E. TJSP, a contar da distribuição da ação e acrescida de juros de mora a contar da citação.Sem custas ou honorários nesta fase, SALVO NA HIPÓTESE DE RECURSO, devendo ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/9