Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2260 Prestação de Serviços - Tempus Transporte e Turismo Ltda. - Vistos. Homologo, porsentença, para que produza seus efeitos de direito, adesistênciamanifestada pelo credor à fl.65, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, o fazendo nos termos do art.775 do CPC. Determino o levantamento de qualquer constrição porve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 2035 RESENDE CARDOSO PIVA (OAB 187601/SP) Processo 1001345-08.2018.8.26.0372 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Gilberto Cândido Batista - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 2103 à época da transação, os riscos do negócio eram ainda maiores, sendo ônus da parte autora se precaver dos possíveis prejuízos futuros nas circunstâncias de aquisição, não sendo lícito impedir o exercício regular de um direito pelo requerido, consistente no protesto dos títulos dados em garantia d