Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2763 PROCESSO :1001729-98.2019.8.26.0286 CLASSE :NOTIFICAÇÃO REQTE : Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Águia de Ouro ADVOGADO : 186422/SP - Márcio Flávio Rodrigues REQDO : Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001730-83.2019.8.26.0286 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 720 a) o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); b) a ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 721 Processo 1001740-30.2019.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Jacinto Francisco da Silva - Vistos, etc. Fls. 20/21: sem razão a impetrante. Hipótese regida pelo artigo 109, VIII, da Constituição Federal, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Nesse sentido, el