Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2182 valores bloqueados em favor do exequente, não sendo possível presumir que tal importância pertença ao exequente, devendo, assim, serem desbloqueados e liberados aos executados.Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 2099 Epp - Vistos.Indefiro o requerimento de p. 62, por falta de amparo legal e, não havendo indicação de bens de propriedade da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a ação, com fundamento nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, podendo a exequente requerer a expedição de certidão de cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 2065 mais, impôs rito próprio, no qual, somente em casos específicos, chamou à subsidiariedade o Código de Processo Civil, não ocorrendo tal situação, em especial, no que concerne à tutela antecipatória ou acautelatória de direitos.Assim, para obtenção das medidas supramencionadas, deveria a autora se