Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2907 distribuição de energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão, as chamadas TUST e TUSD. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu o tema aqui discutido como INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, processo nº 2246948-26.2016.8.26.0000. Assim, em que pese o en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2529 à autora demonstrar ser o pagamento realizado pelo requerido inferior ao piso estabelecido pela Lei nº 11.738/08. Bastava exibir os valores dos comprovantes de pagamentos emitidos pelo Município e os valores anuais do piso, em conformidade com a legislação já aludida. Além de não ter feito essa demonstr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3146 - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMPINAS VISA O RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA QUE TENHA COMO BASE DE CÁLCULO A SEXTA-PARTE E A VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO VPE II DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 134, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DECLARADA PELO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2513 precatório/requisitório. Intime-se. - ADV: PATRICIA MUSSALEM DRAGO (OAB 160330/SP) Processo 1001747-92.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Benedito Alves Martins Neto - Município de Osasco - VANIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES - Vistos. 1 - Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 2536 Processo 1000218-04.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Moradia - Cássia Santos da Silva - Município de Osasco - Vistos.Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua oportunidade e pertinência. Intime-se. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), WALDEMAR FERREIRA