Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2976 mínimos (Fazenda Municipal) e 1.135,2885 Ufesps (Fazenda Estadual) são passiveis de oficio requisitório de pequeno valor (1266), nos termos da Resolução 199/2005. Uma vez que a partir de 02/08/2018, os oficios requisitórios de pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2772 Piracicaba, 04 de dezembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 216302/ SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP) Processo 1000545-71.2017.8.26.0450 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marlene Rocha Stroz - Faz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 4021 montante de R$ 163.067,80 (agosto/16) para o principal e R$ 21.102,97 (abril/2016) para os honorários sucumbenciais. Pela sucumbência, condeno a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do excesso de execução atualizado entre os cálculos apresentados pelo impugnant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2758 Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Cbe Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Município de Piracicaba Ordem nº 2011/002257 Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimemse. Piracicaba, 17 de junho de 2020. Wander Pereira Ros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 3247 Processo 0017930-46.2017.8.26.0451 (processo principal 3004163-26.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Governo do Estado de Sao Paulo - Wilson Genaro - Ordem nº 2013/003206Vistos.Intime-se o executado a pagar o débito apontado no prazo de 15 (quinze) dias (art.523 do CPC), sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3074 de Restituição de Pagamentos Indevidos. Prestação de Serviços. Fornecimento de água e de esgoto. Regime de Economias. Ocorrência de Prescrição em relação ao período anterior a dezembro de 1992. Regra de transição do art. 2.028 do Novo Código Civil. Contagem do Prazo prescricional Decenal a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 2275 (AC nº 0006168-75.2011.8.26.0602, rel. Des. Reinaldo Miluzzi, 6ª C. Direito Público, j. 19.12.11).No mais, considerando a enfermidade do impetrante, reconheço a existência do perigo de dano necessário ao deferimento do pedido. Assim, defiro o pedido de liminar, determinando ao impetrado que conceda ao imp