Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1344 Processo 1000439-26.2022.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valéria Renata Elias Duarte - Vistos. O acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela parte requerida poderá implicar em modificação da Sentença/Decisão embargada. Assim, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1184 Processo 1001709-42.2022.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - José Geraldo dos Santos - Vistos. Cumpra-se o respeitável acórdão de fls. 126/130. Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em