Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 RECLAMADO : Marcio A. da Silva Construtora VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1001772-31.2017.8.26.0407 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Marcelo Augusto Renkens Torquato de Freitas ADVOGADO : 233932/SP - Rubens Paulo Sciotti Pinto da Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 2394 incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição (artigos 25, 42, 59 e 86 da Lei nº. 8.213/1991).Da análise dos dispositivos citados, pode-se concluir que são quatro os requisitos para a concessão dos benefícios po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2525 de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC).Após, decorrido o prazo legal, com ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 2456 Apresentou novo cálculo apurando os valores que entende devidos (fls. 53/55).Intimado, o exequente se manifestou acerca da impugnação à fl. 60/63, rechaçando os argumentos da impugnante, motivo pelo qual postula pela prevalência dos cálculos apresentados por si.A decisão de fls. 103/106 considerou corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2886 do montante total da liquidação, das parcelas por ele recebidas a título de seguro-desemprego.Fundamenta seu pedido no artigo124,parágrafo único, da Lei8.213/91.O art.3º, incisoIIIda Lei nº7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, dispõe ser devida a percepção do seguro-desemprego ao t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2886 do montante total da liquidação, das parcelas por ele recebidas a título de seguro-desemprego.Fundamenta seu pedido no artigo124,parágrafo único, da Lei8.213/91.O art.3º, incisoIIIda Lei nº7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, dispõe ser devida a percepção do seguro-desemprego ao t