Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001768-61.2015.8.26.0666 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Miguel Odalvo Sia ADVOGADO : Deisy Aparecida Redondo EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1001769-46.2015.8.26.0666 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antônio Benedito Pinto ADVOGADO : 321584/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 1708 de convicção apresentados com a inicial permitem aferir verossimilhança nas alegações, sobretudo em razão dos recentes atestados médicos indicando a existência de doença incapacitante, e urgência da medida, o que decorre da própria natureza do benefício. Servirá cópia desta decisão, assinada di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 480 pela Lei nº 11.690/09 (REsp nº 1.388.941), sendo certo que os juros de mora não incidirão entre a data dos cálculos definitivos e a data da expedição do precatório, bem como entre essa última data e a do efetivo pagamento no prazo constitucional, sendo que, na hipótese de haver atraso no pagamento, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 912 PRADO DE ALMEIDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (a) impor ao réu a obrigação de conceder o benefício de prestação continuada previsto no LOAS à autora, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 1112 caso a testemunha resida em outra comarca, se comparecerá no presente juízo, sob pena de preclusão da produção da prova. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, dentre elas a possível ocorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1924 aposentadoria independe de inventário ou arrolamento, bastando, unicamente, alvará liberatório, consoante o disposto na Lei 6.858/80.Assim, tendo em vista a documentação juntada, a juridicidade da pretensão, DEFIRO o pedido inicial para autorizar a requerente ANTONIA CORRÊA, RG. 8.803.939-0 E CPF. 016.54

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 529 índices previstos no manual de Cálculos da Justiça Federal (ADIn 4357) e acrescida de juros legais de mora na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, na redação dada pela Lei nº 11.690/09 (REsp nº 1388941).Servirá esta decisão como ofício, a ser entregue ao INSS pelo próprio autor com vistas a que seja im