Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1345 menores outrora acordada no processo de Divórcio Consensual que tramitou nesta Vara sob nº 1036695-29.2020.8.26.0100. Ressalto que o art. 14 da Portaria Conjunta 001/2008 determina que Ações de Modificação de cláusula relativa à guarda e/ou visitas (cumulada ou não com alimentos) fixada em processo de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1208 este, pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos), para que promova eventuais arguições, por meio de mera petição, sobre a regularidade do ato, nos termos do artigo 525, parágrafo 11° do NCPC. Intime-se. - ADV: CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP), AGATA CUNHA SANTOS FAGUNDES (OAB 3946