Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 5624 contenção de tumultos e rebeliões, circunstância que justifica a agente de apoio socioeducativo na Fundação Casa, concluiu pelo compensação pecuniária deferida em sentença. indeferimento do adicional de periculosidade. Assim, merece Frisa-se, por oportuno, que o reconhecimento do direito ao adicional reforma a decisão recorrida, a fim de adequá-la ao po

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 2618 julgamento do INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA que os expõem a várias espécies de violência física. 6. Emerge do REPETITIVO (TEMA 16), IRR-1001796-60.2014.5.02.0382, de presente IRR a fixação da tese jurídica: " I. O Agente de Apoio relatoria do Ministro Hugo Carlos Scheuermann, publicado no DEJT Socioeducativo (nomenclatura que, a partir do Decreto nº 54.87

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 1548 Tema 16 (DEJT 12/11/2021), a SBDI-1 do C. TST reconheceu que o Agente de Apoio Socioeducativo faz jus à percepção de adicional de Processo Nº ROT-0010111-76.2018.5.15.0064 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE JOAO PINHEIRO NEVES DA SILVA ADVOGADO VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ(OAB: 126171/SP) RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDU

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 602 da gratificação GRET com o adicional de periculosidade, sob a luz Processo Nº ROT-0011888-86.2016.5.15.0090 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORRENTE CARLOS SCATAMBULO JUNIOR ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 186554/SP) RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RECORRIDO CARLOS SCATAM

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 637 Nos termos das Portarias GP-CR 011/2022 e GP-CR 036/2021, JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO houve suspensão dos prazos processuais, no período de 10 a Desembargador do Trabalho 14/10/2022, e do expediente, no período de 31/10 a 02/11/2022, no Vice-Presidente Judicial TRT da 15ª Região. Cumpre ressaltar que no dia 17/10/2022 houve /dars indisponibilidade do sistema

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / 6 arts. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do C. TST. Adicional de Periculosidade. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO CONCLUSÃO No julgamento de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR DENEGO seguimento ao recurso de revista. nº 1001796-60.2014.5.02.0382, Tema 16 (DEJT 12/11/2021), a Publique-se e

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS HELENA BARBIERI CEFALY(OAB: 371938/SP) ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA(OAB: 139509/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 918 Indefiro. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Intimado(s)/Citado(s): Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, - RODRIGO ELIAS DA COSTA MORGANTI item I/TST). Isento de preparo (CLT

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 1234 AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO Campinas, 08 de fevereiro de 2023 No julgamento de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR nº 1001796-60.2014.5.02.0382, Tema 16 (DEJT 12/11/2021), a JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO SBDI-1 do C. TST fixou a seguinte tese jurídica: Desembargador Vice-Presidente Judicial "I. O Agente de Apoio Socioeducativo (nomenclatura que, a par

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 835 restou identificada a mesma natureza jurídica das citadas verbas. CONCLUSÃO No julgamento de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR DENEGO seguimento ao recurso de revista. nº 1001796-60.2014.5.02.0382, Tema 16 (DEJT 12/11/2021), a SBDI-1 do C. TST indeferiu a compensação do adicional de Recurso de: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO periculosidade com a Gra

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS DAVID DE CAMARGO JUNIOR(OAB: 394461/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 284 apesar de ter sido protocolado em 2º lugar, o exame desse apelo se justifica, porque interposto após a publicação do acórdão que julgou sobre o incidente acima citado. 3 - Indefir