Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1137 partes e suspendo o feito, nos termos do art. 922 do CPC, até o seu integral cumprimento, o que deverá ser informado pelas partes. Outrossim, conforme exposto no acordo entabulado, defiro, se o caso, a baixa de eventuais restrições sobre os bens penhorados e a retirada do nome do executado dos órgãos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1132 entre as partes é regida pelo CDC, requerendo a inversão do ônus da prova. Ao final, requereu o reconhecimento da abusividade do contrato, bem com a sua revisão. Juntou documentos (fls. 14/38). Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação (fls. 44/60). Preliminarmente, afirmou eu há capta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 468 de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, observadas as formalidades legais, remeta-se os autos à Egrégia Turma Recursal da 21ª CJ, da Comarca de Registro, com as homenagens de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 987 o MLE apresentado às fls. 165. Defiro, também, a penhora dos imóveis indicados às fls. 163/164. Expeça-se termo de penhora, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se o exequente para que apresente a planilha atualizada do crédito, no prazo de cinco dias. Ult

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 987 autos posteriormente. - ADV: TATIANE DA SILVA CORRÊA (OAB 437472/SP) Processo 1002695-31.2019.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.V.L.A. - Vistos. Ante a informação retro, cumpra-se integralmente a decisão de folha 44, tentando-se a citação do requerido no endereço declarado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 983 Imobiliarios Ltda - Tendo em vista a satisfação da obrigação, fica o executado intimado, para que, no prazo legal, efetue e comprove nos autos o pagamento das custas finais, no valor de 1% (um por cento) da execução, conforme art. 4º, III, Lei n. 11.608/03. Decorrido o prazo e constatada a inércia, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 812 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0912/2020 Processo 0000593-53.2019.8.26.0296 (processo principal 1002114-21.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados - Vistos. Defiro a expedição de ofícios aos órgãos apon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1534 de praxe. P.I. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP) Processo 1001604-71.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Alderico Francisco Silva - MARTA ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA - - AIRTON FAGUNDES DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 883 (OAB 103040/SP) Processo 1001221-64.2015.8.26.0296/02 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores Ana Carolina Ghizzi Cirilo - Valdir Villalva - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1174 valor da quantia a ser restituída ao autor. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: i) DECRETAR a rescisão do contrato de venda e compra de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia (Lote 2