Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 1743 ora combatida estaria revestida de contradição. Em que pese o inconformismo da parte embargante, inexiste contradição a ser declarada. Mas, apenas para que não haja dúvidas, importa destacar que a sentença de f. 117/118 está em conformidade com o quanto decidido pelo STJ, no julgamento do REsp 1.841

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1885 as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1770 JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) Processo 1000401-54.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Apparecida da Silva Kawagoe Banco Safra S/A - Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido, confirmando-se a liminar concedida para: a) declarar a inexistência da rela�